Figura do ouvidor externo é a inovação para as defensorias

Publicado em 22/10/2009 por Moisés Branco dos Santos — Deixe um comentário

No último dia 7 de outubro foi publicada a Lei Complementar 132/2009. Ela alterou profundamente a Lei Complementar 80/1994, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e trouxe linearidade ao processo de estruturação das defensorias dos estados brasileiros, impondo normas…

Decreto nº 6.932 é tema de reunião na Ouvidoria-Geral da União

Publicado em 01/10/2009 por Moisés Branco dos Santos — Deixe um comentário

Ouvidores federais discutiram, na manhã de hoje, o decreto nº 6.932, da Presidência da República, que simplifica o atendimento dos órgãos públicos aos cidadãos. O encontro ocorreu no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. O decreto dispõe sobre…

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