Arquivos do Blog

Figura do ouvidor externo é a inovação para as defensorias

No último dia 7 de outubro foi publicada a Lei Complementar 132/2009. Ela alterou profundamente a Lei Complementar 80/1994, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e trouxe linearidade ao processo de estruturação das defensorias dos estados brasileiros, impondo normas

Publicado em Cidadania, Democracia, Estado democrático de direito, Legislação, Lei, Ouvidorias Públicas, Sociedade Civil

Decreto nº 6.932 é tema de reunião na Ouvidoria-Geral da União

Ouvidores federais discutiram, na manhã de hoje, o decreto nº 6.932, da Presidência da República, que simplifica o atendimento dos órgãos públicos aos cidadãos. O encontro ocorreu no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. O decreto dispõe sobre

Publicado em Decretos, Legislação