Portugal, Paraguai e Guiné-Bissau abordam tema “A Administração e os instrumentos para o exercício da cidadania”

“A Administração e os instrumentos para o exercício da cidadania” foi um dos temas apresentados durante o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République.

O evento, promovido pela Ouvidoria-Geral da União, reuniu representantes de 15 países e um público de 1.000 pessoas.

Promovido no final do dia 11 de novembro, o painel com a temática reuniu o provedor de Justiça de Portugal, Alfredo José de Sousa, o defensor del pueblo do Paraguai, Manoel María Monges, a ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, e a ouvidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristina Riche. A mesa foi coordenada pelo ouvidor da Fiocruz, João Quental.

Alfredo José de Sousa foi o primeiro a se apresentar e, inicalmente, explicou a criação e a estrutura da Provedoria de Justiça de Portugal. A instituição nasceu na Constituição de 1975 e o trabalho do provedor fundamenta-se nas atividades do ombudsman sueco. “Atualmente, o tempo do mandato é de quatro anos e a eleição é de responsabilidade da Assembléia Legislativa. A provedoria conta com uma equipe de 40 assessores especialistas em Direito.”

Segundo ele, o objetivo da provedoria portuguesa é melhorar o serviço público. “Buscamos essa meta por meio de ações para assegurar a Justiça, a defesa dos direitos humanos e a participação popular na administração governamental. “Somos independentes em relação aos três poderes do Estado e temos autonomia financeira, o que nos permite atuar em todo o país. Outro aspecto valioso é o cargo de ministro que o provedor tem, ou seja, ele tem contato direto com o presidente.”

Alfredo José também destacou as atividades do órgão. “No caso de desrespeito ao cidadão perante a lei, solicitamos o ressarcimento do Estado à pessoa. Verificamos a legalidade dos atos dos Poderes. Contribuímos na elaboração de leis. Quando recebemos uma manifestação, encaminhamos o autor da demanda para o setor público adequado e acompanhamos o atendimento. Elaboramos recomendações aos gestores. Se não cumprirem as nossas sugestões e não oferecerem justificativa adequada, entramos na Justiça. Temos acesso fácil aos meios de comunicação para divulgar os trabalhos. Por último, não menos importante, realizamos inspeções em asilos de idosos e nas prisões. Vale dizer que o trabalho da provedoria só é possível com a colaboração de todos os órgãos públicos.”

Defensoría del Pueplo do Paraguai foi criada por lei orgânica

Já o defensor del pueblo do Paraguai, Manoel María Monges. Ele falou sobre a criação da defensoría. “Ela surgiu por meio de uma lei orgânica de 1995, de acordo com a Constituição de 1992. O defensor é eleito pelo legislativo, é paraguaio, maior de 25 anos, não precisa ser formado em direito, se dedica ao cargo de maneira integral e não é ligado a partido político”.

Segundo ele, o foco de atuação é a defesa dos direitos humanos. “Temos autonomia para o desempenho das funções, intervimos no setor público ou privado e possuímos escritórios em várias cidades.”

O defensor também falou sobre as atividades do órgão. “Acatamos e investigamos manifestações com base na Constituição e nos direitos humanos. Produzimos recomendações para setores da administração pública. Apresentamos denúncias ao Ministério Público. Também produzimos relatórios sobre nossas atividades para o Parlamento.”

De acordo com ele, os temas recorrentes nas denúncias, reclamações e pedidos de informação referem-se à saúde, às finanças, à Justiça, ao sistema carcerário e às políticas públicas de cultura. “Em cada uma dessas áreas temos delegados que representam o defensor.”

Guiné-Bissau: provedoria tem que ser criada para consolidar a democracia

A ex-ministra da Justiça de Guiné-Bissau, Carmelita Pires, falou sobre a necessidade de implantar a provedoria de Jutiça no país. “Apesar de sermos independentes há 36 anos, não temos provedor de justiça. É fundamental termos essa instituição em Guiné para consolidar a democracia e a cidadania. A provedoria vai ser a ligação entre o povo e a administração pública e irá defender os direitos humanos. O processo democrático, estabelecido na Constituição, não se resume ao voto nas eleições, mas também abrange a participação constante de todas as pessoas no Estado.”

Segundo Carmelita, a democracia participativa vai ajudar Guiné-Bissau no combate aos problemas sociais. “O fortalecimento da cidadania será uma arma contra conflitos por questões políticas, vai melhorar o nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o pior entre os países lusófonos, e contribuirá no combate à exploração infantil.”

A ouvidora da UFRJ, Cristina Riche, finalizou as atividades do painel e ressaltou que a ouvidoria deve vencer barreiras entre o órgão público e a sociedade. “É preciso quebrar o muro entre a administração pública e o cidadão, só assim será possível a troca de informações, idéias e de políticas.”

De acordo com Cristina, a ouvidoria deve ser um instrumento de educação. “Nós devemos ensinar o cidadão sobre os direitos e deveres que tem. Isso só vai ser possível por meio de um processo educativo e pedagógico. Dentro do órgão, como o funcionário vai saber do código de conduta se não tem acesso fácil a ele? A equipe do ouvidor deve usar os meios de comunicação para mostrar essas regras e outras informações. A ouvidoria da UFRJ comprova a falha comunicacional entre a instituição e os usuários. Recebemos muitas solicitações de informação, prova de que a maioria das pessoas não conhece direito a universidade. Além de termos um papel educativo, somos uma espécie de consultoria para avaliar os serviços do órgão.”

Para Riche, cada instituição precisa ter uma ouvidoria, interna e externa, que deve seguir determinados princípios. “A ouvidoria é comunicativa, tem uma convivência constante com o povo e os servidores públicos, cordial nos atendimentos, além de ser criativa para trabalhar e alcançar os objetivos. O ouvidor também precisa do apoio da administração pública para processar as manifestações.”

O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République foi promovido,  nos dias 10, 11 e 12 de novembro, em Brasília.

fonte: http://blig.ig.com.br/aouvidoriavaifalar/2009/11/24/portugal-paraguai-e-guine-bissau-abordam-tema-%e2%80%9ca-administracao-e-os-instrumentos-para-o-exercicio-da-cidadania%e2%80%9d/

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