Decreto nº 6.932 é tema de reunião na Ouvidoria-Geral da União

Ouvidores federais discutiram, na manhã de hoje, o decreto nº 6.932, da Presidência da República, que simplifica o atendimento dos órgãos públicos aos cidadãos. O encontro ocorreu no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. O decreto dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e sugere a implantação de ouvidorias. Para aprofundar o debate sobre o assunto, foi criada uma comissão formada pela ouvidora-geral da União, Eliana Pinto; ouvidor-geral da Advocacia-Geral da União, Gabriel Felipe de Souza, ouvidor do Ministério da Previdência Social, Paulo Marcello Marques, ouvidor do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio, e a ouvidora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rejane Maria de Oliveira. Essa comissão deve apresentar sugestões de procedimentos junto ao Gespública, programa do Ministério do Planejamento e Orçamento que orienta os órgãos públicos com base na avaliação continuada da gestão. Eliana também convocou os ouvidores federais a colaborarem com as discussões sobre o projeto de lei nº 342/2007, de autoria do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), que regulamenta a atividade do ouvidor público. Os interessados em enviar sugestões devem entrar em contato com a Ouvidoria-Geral da União.

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Publicado em Decretos, Legislação

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